Transparência Proativa

As informações da área de Acesso à Informação da Empresa Brasil de Comunicação foram atualizadas em maio de 2025 seguindo as mais avançadas práticas de transparência ativa de acordo com o Guia de Transparência Ativa (GTA) para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Com o objetivo de garantir o correto cumprimento das obrigações de transparência ativa previstas na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), no Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e em demais normas que regem o assunto, as áreas responsáveis pelas informações aqui disponíveis se comprometem à uma rotina de atualização constante e efetiva.