Transações com Partes Relacionadas
A EBC adota mecanismos de governança destinados a assegurar que as transações com partes relacionadas sejam conduzidas de forma transparente, íntegra e em conformidade com a legislação e os normativos aplicáveis. Nesse contexto, esta página reúne informações e documentos que contribuem para a divulgação e o acompanhamento dessas relações.
Nessa seção, é possível acessar a Política de Transações com Partes Relacionadas da EBC e informações relacionadas às transações realizadas, às demonstrações contábeis, aos contratos firmados com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, à remuneração dos administradores e a outros assuntos correlatos.
PO 900/05 - Política de Transação com Partes Relacionadas
Em atendimento ao disposto no art. 8º, inciso VII, da Lei nº 13.303/2016, a Empresa Brasil de Comunicação - EBC realizou a revisão de sua Política de Transações com Partes Relacionadas.
A iniciativa tem como objetivo assegurar que todas as transações envolvendo partes relacionadas sejam conduzidas com transparência, equidade e em condições de mercado, prevenindo potenciais conflitos de interesse e promovendo a integridade e a conformidade das operações da empresa.
A política atualizada reflete o compromisso da EBC com as melhores práticas de governança corporativa e com a gestão responsável dos recursos públicos.
Contratos da EBC com Órgãos e Entidades Federais
Em razão do controle comum exercido pela União, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal enquadram-se no conceito de partes relacionadas adotado pela EBC.
Dessa forma, em observância aos princípios da transparência e da governança corporativa, a EBC divulga informações sobre os contratos celebrados com esses órgãos e entidades. As informações podem ser consultadas por meio do Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), fonte oficial de dados sobre contratações públicas.
Acessar consulta de contratos da EBC no Portal da Transparência.
Remuneração dos Dirigentes e Conselheiros
Os membros da Diretoria Executiva e dos Conselhos da EBC são considerados partes relacionadas para fins da Política de Transações com Partes Relacionadas da Empresa, em razão de suas atribuições de administração, governança e fiscalização.
Nesse contexto, a EBC divulga informações sobre a remuneração dos administradores, em observância aos princípios da transparência e da governança corporativa, permitindo o acesso a informações relacionadas aos valores e benefícios aprovados pelas instâncias competentes.
Acessar informações sobre a remuneração dos dirigentes e conselheiros.
Acordos de Distribuição de Conteúdo e Parcerias Institucionais
A EBC celebra acordos de distribuição de conteúdo e parcerias institucionais com emissoras, órgãos públicos, instituições de ensino e demais entidades que atuam na promoção da comunicação pública.
Esses instrumentos têm por objetivo ampliar o alcance dos conteúdos produzidos pela EBC, fortalecer a cooperação entre as instituições participantes e contribuir para o desenvolvimento da comunicação pública no país.
Acessar informações de acordos e parcerias.
Demonstrações Financeiras
Em conformidade com a Política de Transações com Partes Relacionadas da EBC, as informações sobre transações com partes relacionadas são divulgadas nas Demonstrações Financeiras da Empresa, de forma a permitir a identificação das partes relacionadas e das condições aplicáveis às transações.
As principais informações sobre essas transações podem ser consultadas na Nota Explicativa específica sobre o assunto.