Acesso à Informação
Sínteses dos Julgamentos dos Processos Disciplinares
A divulgação das sínteses dos julgamentos dos processos disciplinares instaurados na EBC é uma medida fundamentada no princípio constitucional da publicidade, com finalidade pedagógica e preventiva, reforçando o compromisso da empresa com a integridade e a ética no serviço público.
Essa publicação é realizada com o devido cuidado de preservar a identidade dos envolvidos, em conformidade com:
- o art. 5º, incisos X e LX da Constituição Federal;
- a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação);
- e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Abaixo, estão disponíveis os arquivos com as sínteses de julgamentos organizadas por ano, abrangendo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), Processos Disciplinares, Processos de Apuração Direta e Sindicâncias.
2025
- 19-03-2025 - TAC Processo nº 53400-1008442024-99.pdf
- 07-03-2025 - PS nº 53400-100742-2024-73.pdf
- 05-02-2025 - PS nº 53400-100405-2024-86.pdf
2024
- 11-12-2024 - TAC Processo nº 0188-2024.pdf
- 24-06-2024 - PS nº 0017-2024.pdf
- 24-06-2024 - PS nº 0168-2024.pdf
- 06-06-2024 - TAC Processo CGU 99946000568202401.pdf
- 06-06-2024 - TAC Processo CGU 99946000569202448.pdf
- 06-06-2024 - TAC Processo CGU 99946000570202472.pdf
- 03-06-2024 - Processo de Sindicância EBC nº 0043-2024.pdf
- 23-04-2024 - Processo de Sindicância EBC nº 0596-2022.pdf
- 23-04-2024 - Processo de Sindicância EBC nº 0497-2023.pdf
- 21-03-2024 - Apuração Direta nº 0008-2024.pdf
2023
- 31-05-2023 - TAC Processo EBC nº 0015-2023.pdf
- 10-04-2023 - TAC Processo EBC nº 1640-2021.pdf
- 27-03-2023 - TAC Processo EBC nº 0059-2023.pdf
- 15-02-2023 - Processo de Apuração Direta nº 0753-2022.pdf
- 13-02-2023 - TAC Processo EBC nº 0636-2022.pdf
- 09-02-2023 - TAC- Processo EBC nº 0635-2022.pdf
2022
- 13-10-2022 - Processo de Apuração Direta n° 0622-2022.pdf
- 04-10-2022 - Processo de Apuração Direta n° 0621-2022.pdf
- 19-09-2022 - Processo de Apuração Direta n° 0620-2022.pdf
- 19-09-2022 - Processo de Sindicância Rito Sumário nº 0587-2022.pdf
- 07-06-2022 - Processo de Apuração Direta nº 0396-2022.pdf
- 27-05-2022 - Processo de Apuração Direta nº 0386-2022.pdf
- 05-05-2022 - Processo de Apuração Direta nº 1385-2021.pdf
- 30-03-2022 - Processo de Apuração Direta nº 0132-2022.pdf
- 24-02-2022 - TAC- Processo EBC nº 0131-2022.pdf
- 21-02-2022 - Processo de Sindicância nº 0673-2021.pdf
- 18-01-2022 - Processo de Apuração Direta- nº 1076-2021.pdf
2021
- 07-10-2021 - Processo de Apuração Direta- nº 0813-2021.pdf
- 06-10-2021 - Processo de Apuração Direta- nº 0675-2021.pdf
- 01-10-2021 - Processo de Apuração Direta nº 0652-2021.pdf
- 22-09-2021 - TAC- Processo EBC nº 0604-2021.pdf
- 26-07-2021 - Processo de Sindicância n° 2226-2019.pdf
- 21-05-2021 - Processo de Apuração Direta nº 1552-2020.pdf
- 06-04-2021 - Processo de Apuração Direta nº 1394-2020.pdf
- 24-02-2021 - TAC Processo EBC n° 1583-2020.pdf
- 15-01-2021 - Processo de Sindicância nº 0934-2019.pdf
2020
- 23-12-2020 - TAC Processo EBC n° 1440-2020.pdf
- 18-12-2020 - Processo de Sindicância n° 1843-2019.pdf
- 04-12-2020 - TAC Processo EBC n° 1362-2020.pdf
- 25-11-2020 - TAC Processo EBC n° 1167-2020.pdf
- 19-10-2020 - Processo de Apuração Direta n° 0642-2020.pdf
- 09-10-2020 - TAC Processo EBC n°1178-2020.pdf
- 25-09-2020 - Processo de Apuração Direta n° 1974 -2019.pdf
- 18-09-2020 - Processo de Apuração Direta n° 2069-2019.pdf
- 28-08-2020 - TAC Processo EBC n° 0735-2020.pdf
- 19-08-2020 - TAC Processo EBC n° 1025-2020.pdf
- 19-05-2020 - TAC Processo EBC n° 0692-2020.pdf
- 19-03-2020 - Processo de Sindicância n° 3628-2014.pdf
- 04-03-2020 - Termo de Ajustamento de Conduta - TAC n° 2172-2019.pdf
- 17-01-2020 - Processo de Apuração Direta n° 1260-2019.pdf
- 15-01-2020 - TAC Processo EBC n° 1617-2019.pdf
- 14-01-2020 - Processo de Sindicância nº 1645-2018.pdf
- 14-01-2020 - Processo Disciplinar de Apuração Direta n° 4067-2019.pdf
- 08-01-2020 - Processo TAC n° 2110-2019.pdf
2019
- 14-12-2019 - Processo Disciplinar de Apuração Direta n° 0452-2019.pdf
- 04-12-2019 - Processo de Apuração Direta n° 1025-2019.pdf
- 03-12-2019 - Processo de TAC n° 1806-2019.pdf
- 03-12-2019 - Processo TAC n° 4088-2019.pdf
- 25-11-2019 - Processo de Sindicância n° 0702-2019.pdf
- 12-11-2019 - Processo de Apuração Direta n° 0515-2019.pdf
- 16-10-2019 - Processo de TAC n° 1776-2019.pdf
- 16-10-2019 - Processo de TAC n° 1777-2019.pdf
- 29-08-2019 - Processo de Apuração Direta n° 1162-2019.pdf
- 20-08-2019 - Processo de Apuração Direta n° 0788-2019.pdf
- 13-08-2019 - Processo de Sindicância n° 1605-2018.pdf
- 11-07-2019 - Processo de Sindicância n° 1029-2018.pdf
- 09-07-2019 - Processo de Sindicância n° 0057-2019.pdf
- 25-06-2019 - Processo de Apuração Direta n° 0627-2019.pdf
- 25-06-2019 - Processo de Apuração Direta n° 1712-2018.pdf
- 25-06-2019 - Processo de TAC n° 0958-2019.pdf
- 20-05-2019 - Processo de Sindicância n° 1478-2018.pdf
- 09-05-2019 - Processo de Sindicância n° 1645-2018.pdf
- 10-04-2019 - Processo de Sindicância n° 1484-2018.pdf
- 10-04-2019 - Processo de Sindicância n° 1567-2018.pdf
- 11-03-2019 - Processo de Apuração Direta n° 1862-2018.pdf
- 11-03-2019 - Processo de Sindicância n° 2012-2017.pdf
2018
- 24-12-2018 - Processo de Sindicância nº 1605-2018.pdf
- 26-10-2018 - Processo de Sindicância n° 0716-2018.pdf
- 28-09-2018 - Processo de Sindicância nº 1081-2015.pdf
- 28-09-2018 - Processo de Sindicância nº 2011-2017.pdf
- 28-09-2018 - Processo de Sindicância nº 2012-2017.pdf
- 25-09-2018 - Processo de Apuração Direta n° 1248-2018.pdf
- 06-09-2018 - Processo de Sindicância n° 0690-2018.pdf
- 06-09-2018 - Processo de Sindicância n° 3009-2015.pdf
- 20-08-2018 - Processo de Apuração Direta n° 746-2018.pdf
- 06-08-2018 - Processo de Apuração Direta n° 1161-2018.pdf
- 09-07-2018 - Processo de Apuração Direta n° 0887-2018.pdf
- 09-07-2018 - Processo de Apuração Direta n° 1443-2017.pdf
- 28-06-2018 - Processo de Sindicância n° 1405-2017.pdf
- 09-05-2018 - Processo de Sindicância n° 1605-2017.pdf
- 15-03-2018 - Processo de Sindicância n° 1095-2017.pdf
- 15-03-2018 - Processo de Sindicância n° 3009-2015.pdf