Unidade Setorial de Correição
Unidade Setorial de Correição
As atividades correcionais no âmbito da EBC são coordenadas pela Unidade Setorial de Correição - USC, cuja titularidade é exercida pelo empregado designado para a função de Gerente Executivo de Governança Corporativa e Correição, diretamente subordinado à Secretaria Executiva e vinculado à Presidência da Empresa.
A USC tem como objetivo prevenir a prática de irregularidade, contribuir para o fortalecimento da integridade pública e zelar pela eficiência, eficácia e efetividade das apurações correcionais. A Unidade Setorial de Correição da EBC é integrante do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal - SISCOR, instituído pelo Decreto n. 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o SISCOR, e dá outras providências.
A Gerência Executiva de Governança Corporativa e Correição é composta pela Gerência de Admissibilidade Correcional e pela Gerência de Processos Disciplinares, que possuem uma equipe com atuação exclusiva para atividade correcional.
O que é correição?
A palavra correição significa ato, processo ou efeito de correção do que se avalia preliminarmente que não está adequado. O objetivo é prevenir, detectar e corrigir infrações praticadas contra a Empresa Brasil de Comunicação, contra seu corpo de empregados e contra a administração pública mediante a adoção dos instrumentos e atividades de controle, garantindo aos empregados o direito ao contraditório e a ampla defesa nos processos disciplinares.
Dentre as competências da unidade de correição destacam-se a supervisão e avaliação das ações disciplinares em andamento, além de orientação e apoio técnico às ações correcionais desde sua ocorrência, do acompanhamento do cumprimento das recomendações resultantes dos processos disciplinares e/ou de processos de responsabilização de entes privados, enquanto medidas de alcance localizado ou geral, tais como: treinamento, capacitação, melhoria de clima da Empresa, aprimoramento dos instrumentos de controle, entre outros.
Correição na EBC
As apurações de responsabilidade de infrações disciplinares no âmbito da EBC são regidas pela Norma de Apuração de Responsabilidade - NOR 903, aprovada pelo Conselho de Administração da EBC. Essa norma estabelece os tipos de procedimentos para promover a investigação das alegações constantes em denúncias e representações administrativas, que podem ser divididos em Procedimentos Correcionais Investigativos e Processos Correcionais Acusatórios.
Painel Correição em Dados
Acesse aqui o Painel Correição em Dados da EBC. Criada pela Unidade Setorial de Correição, a ferramenta possibilita filtrar e comparar indicadores em diferentes visões de forma fácil e interativa.
A ferramenta apresenta informações sobre o andamento de procedimentos investigativos, de processos acusatórios correcionais e/ou de processos de responsabilização de entes privados. É possível encontrar dados a partir do ano de 2013 sobre detalhes gerais dos processos administrativos disciplinares, demissões, e sanções a pessoas físicas e jurídicas.
A Controladoria-Geral da União, por meio da Corregedoria Geral da União, disponibiliza o Painel de Correição em Dados da CGU como ferramenta de disponibilização de informações de todas as Unidades Setoriais de Correição do Poder Executivo Federal.
Relatório de Gestão Correcional
Acompanhe aqui a prestação de contas da Unidade Setorial de Correição.
Síntese dos julgamentos
A publicação de sínteses dos julgamentos dos processos disciplinares instaurados na EBC se faz necessária, com amparo no princípio constitucional da publicidade, no caráter pedagógico e preventivo da sanção disciplinar. A divulgação tem o cuidado de preservar a identidade do empregado envolvido, conforme o disposto no artigo 5°, incisos X e LX da Constituição Federal, na Lei n° 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação e na Lei n° 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para acesso à síntese dos julgamentos clique aqui.
Base de conhecimento e aprendizagem correcional
Confira aqui informações adicionais sobre os temas relacionados às atividades correcionais no âmbito federal.
IDECOR
Em 2024, a Controladoria-Geral da União instituiu o IDECOR (Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal) com objetivo de adoção de método de avaliação da performance das Unidades Setoriais de Correição – USCs integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor.
O referido índice é composto por faixas de pontuação, que serão organizadas em cinco grupos. A EBC foi classificada no 2º Grupo, conforme pode se conferir do painel de resultado do IDECOR.
Contatos
Titular da Unidade Correcional (designado pela Portaria-Presidente nº 3/2024)
Leonardo Araújo Emerick
E-mail: leonardo.emerick@ebc.com.br
Telefone: 61-3799 5609
Servidor público do Superior Tribunal de Justiça, Graduado em Direito pelo Centro Universitário Euro-Americano (2011). Especialista em Direito Público e Direito Legislativo. Titular da Unidade Setorial de Correcional da EBC, desde 2 de janeiro de 2024.
Gerente de Admissibilidade Correcional
Wania Lucia da Silva
E-mail: wania.silva@ebc.com.br
Telefone: 61-3799 5655
Graduada em Administração. Possui vasta experiência no setor público federal e atualmente é Gerente de Admissibilidade Correcional.
Gerente de Processos Disciplinares
Sheila Maria Sousa Alves Lima
E-mail: sheila.lima@ebc.com.br
Telefone: 61-3799 5534
Graduada em Administração pelo Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa (2005). Pós-Graduação em Gestão Pública pelo Centro Universitário de Brasília- UniCEUB (2017). Atualmente cursando Direito no Centro Universitário Projeção (2022). Atua desde 2017 na área Correcional e atualmente é Gerente de Processos Disciplinares.
Como encontrar?
As Gerências de Admissibilidade Correcional e de Processos Disciplinares estão subordinadas à Gerência Executiva de Governança Corporativa e Correição da Secretaria Executiva da Presidência, cujas instalações físicas estão localizadas na sede da EBC, no Edifício Venâncio 2.000, 1º subsolo, em Brasília/DF, ou na Rua da Relação, número 18, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
Fale Conosco
O contato com a área pode ser feito pelo e-mail correicao.ebc@ebc.com.br ou nos telefones (61)3799-5565 e 3799-5534 e (21) 2117-6595