Acesso à Informação Acesso à Informação Institucional Atos Normativos IN 301/01 - Instrução Normativa para Registro e Apuração de Frequência e de Acesso às Dependências da EBC IN 301/01 - Instrução Normativa para Registro e Apuração de Frequência e de Acesso às Dependências da EBC Versão em Vigor IN 301-01 - Registro de Apuração de Frequências e Acesso às Dependências EBC - 06072017 06/07/2017 Baixar Versões Revogadas NOR 311 - Norma de Registro de Frequência - 14092015 14/09/2015 Baixar Anexos
