Acesso à Informação Acesso à Informação Institucional Atos Normativos IN 312/01 - Instrução Normativa de Avaliação de Desempenho IN 312/01 - Instrução Normativa de Avaliação de Desempenho Versão em Vigor IN 312/01 - Instrução Normativa de Avaliação de Desempenho - 15.01.2026 15/01/2026 Baixar Versões Revogadas Anexos
