Relatório Anual da Autoridade de Monitoramento

Nesta seção, estão disponíveis os Relatórios Anuais da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), elaborados conforme as diretrizes da legislação vigente.

Os relatórios reúnem dados, tabelas e gráficos sobre os pedidos de acesso à informação recebidos pela EBC, bem como os recursos interpostos, com base nos registros da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.

Esse acompanhamento reforça o compromisso da EBC com a transparência ativa, a prestação de contas à sociedade e a efetividade do direito de acesso à informação.

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