Comissão de Ética
A Comissão de Ética atua como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores de órgão ou de entidade federal, com a aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Sua criação tem respaldo legal no citado Decreto, bem como na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, instituída pelo Decreto s/nº, de 26 de maio de 1999. Subordina-se, também, ao Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, dentre as quais, estabelecendo a composição e competências da Comissão de Ética.
Para entrar em contato com a comissão, mande e-mail para: comissaodeetica@ebc.com.br.
Composição
- Aliston Barbosa Lobão - Presidente
- Renata Aline Cavalcante Martins - Membro efetivo
- Antônio Corrêa do Nascimento - Membro efetivo
- Aloysio Soares Orrico - Membro suplente
- Márcia Letícia Ferreira - Membro suplente
- Nilton Goulart de Sousa - Membro suplente