Comissão de Ética
A Comissão de Ética atua como instância consultiva do dirigente máximo e dos respectivos servidores de órgão ou de entidade federal, com a aplicação do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Sua criação tem respaldo legal no citado Decreto, bem como na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, instituída pelo Decreto s/nº, de 26 de maio de 1999. Subordina-se, também, ao Decreto nº 6.029, de 01 de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e dá outras providências, dentre as quais, estabelecendo a composição e competências da Comissão de Ética.
Contato
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Secretária: Carmen Lúcia Feitosa dos Santos
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Telefone: (61) 3799-5747
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E-mail: comissaodeetica@ebc.com.br
Denúncias sobre infrações Éticas e Consultas sobre Conflito de Interesses podem ser enviados por:
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SeCI - Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses
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E-mail: ouvidoria@ebc.com.br
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Telefone: (61) 3799-5244
Atendimento Presencial
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Endereço:
Setor Comercial Sul – SCS – Quadra 08 – Bloco B-50/60
4º andar – Ed. Venâncio Shopping – Brasília/DF
CEP: 70333-900 -
Horário: 8h às 12h e 14h às 18h (segunda a sexta-feira)
Composição
- Aliston Barbosa Lobão - Presidente
- Renata Aline Cavalcante Martins - Membro efetivo
- Antônio Corrêa do Nascimento - Membro efetivo
- Aloysio Soares Orrico - Membro suplente
- Márcia Letícia Ferreira - Membro suplente
- Nilton Goulart de Sousa - Membro suplente